Este ACORDO CONTÉM UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E UMA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS QUE RENUNCIA AO SEU DIREITO DE PARTICIPAR EM UMA AÇÃO COLETIVA. VOCÊ DEVE REVISAR ESTE DOCUMENTO NA SUA TOTALIDADE, INCLUINDO A SEÇÃO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS ABAIXO, ANTES DE USAR A PLATAFORMA.

ESTES TERMOS DE SERVIÇO REGEM SUA ASSINATURA E USO DA PLATAFORMA E DOS SERVIÇOS. POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS DE SERVIÇO CUIDADOSAMENTE. OS TERMOS CAPITALIZADOS TÊM AS DEFINIÇÕES ESTABELECIDAS AQUI. AO COMPLETAR O PROCESSO DE REGISTRO, CRIAR UMA CONTA OU ACESSAR OU USAR QUALQUER PARTE DA PLATAFORMA E/OU SERVIÇOS, VOCÊ REPRESENTA QUE (1) LEU, ENTENDEU E CONCORDA EM FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS DE SERVIÇO, (2) VOCÊ É MAIOR DE IDADE LEGAL PARA FORMAR UM CONTRATO VINCULANTE COM A X-ID, (3) AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR VOCÊ EM RELAÇÃO AO SEU REGISTRO NA PLATAFORMA/SERVIÇOS SÃO VERDADEIRAS, PRECISAS E COMPLETAS, E (4) VOCÊ TEM AUTORIDADE PARA FIRMAR ESTES TERMOS DE SERVIÇO PESSOALMENTE OU EM NOME DA ENTIDADE EMPRESARIAL QUE VOCÊ NOMEOU COMO USUÁRIO, E PARA VINCULAR ESSA ENTIDADE EMPRESARIAL AO ACORDO. CERTAS PARTES DA PLATAFORMA PODEM ESTAR SUJEITAS A “LICENÇAS DE SOFTWARE LIVRE” OU “CÓDIGO ABERTO”. TAIS COMPONENTES SERÃO REGIDOS PELOS TERMOS DE SUAS RESPECTIVAS LICENÇAS DE USO E NÃO POR ESTES TERMOS.

UMA VEZ ACEITOS, ESTES TERMOS DE SERVIÇO, EM COMBINAÇÃO COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ACORDO DE PROCESSAMENTO DE DADOS E ACORDO DE AFILIADOS (ONDE APLICÁVEL) (COLETIVAMENTE, OS “TERMOS”), TORNAM-SE UM COMPROMISSO LEGAL VINCULATIVO ENTRE VOCÊ (OU A ENTIDADE EMPRESARIAL QUE VOCÊ REPRESENTA) E A X-ID E SEUS RESPECTIVOS DIRETORES, DIRETORES, AFILIADOS COMERCIAIS, SUCESSORES E CEDENTES (DAQUI EM DIANTE REFERIDOS COMO “X-ID”, “NÓS” OU “NOS”) E REGEM O SEU ACESSO E USO DA PLATAFORMA E TODAS AS OUTRAS INTERAÇÕES COM A X-ID RELACIONADAS À PLATAFORMA.

A X-ID reserva-se o direito de fazer alterações nestes Termos a qualquer momento. Todas as alterações são efetivas imediatamente quando publicadas. O uso contínuo da Plataforma após a publicação de quaisquer Termos revisados constitui sua aceitação e concordância com os Termos atualizados.

A X-ID está fornecendo a Plataforma apenas para o seu uso comercial, sem qualquer promessa de exclusividade. Os clientes, usuários, empreendedores, afiliados de marketing, especialistas e parceiros da X-ID não são funcionários, contratados ou representantes da X-ID. A X-ID não é responsável por quaisquer interações entre você e seus clientes, além de fornecer acesso à Plataforma. A X-ID não é de forma alguma responsável por quaisquer disputas, reivindicações, perdas, lesões ou danos decorrentes do seu relacionamento com seus clientes, incluindo sua dependência de qualquer informação ou conteúdo que você forneça. Você concorda e reconhece que é responsável por implementar seus próprios termos de serviço para reger o relacionamento entre você e seus clientes.

Você deve consultar um advogado para obter aconselhamento jurídico para garantir que o uso da Plataforma esteja em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável.

Uso da Plataforma

1.1 Restrições: Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar a Plataforma. Ao aceitar estes Termos, criar uma Conta na Plataforma ou usar a Plataforma, você declara que tem pelo menos 18 anos de idade. Você não pode usar a Plataforma ou os Serviços se for funcionário, parceiro ou diretor de nossos concorrentes ou se tiver a intenção de acessar a Plataforma para competir com ela.

1.2 Propriedade da Conta da Plataforma: Seu uso da Plataforma está condicionado ao fornecimento de informações completas, atualizadas e precisas ao se registrar para uma Conta na Plataforma. A Plataforma é destinada ao uso comercial ou em conexão com o comércio, ofício ou profissão de um indivíduo. Como a pessoa que aceita estes Termos, você é o proprietário da Conta na Plataforma, a menos que esteja agindo em nome de uma entidade empresarial, caso em que a entidade empresarial é a proprietária da Conta na Plataforma. Se você aceitar estes Termos em nome de uma entidade empresarial, você declara e garante que tem autoridade para vincular a entidade empresarial a estes termos. Se várias partes reivindicarem ser o “proprietário” de uma conta específica na Plataforma, a X-ID considerará como proprietário a pessoa que puder demonstrar sua propriedade (no todo ou em parte) da entidade empresarial subjacente para a qual a Conta na Plataforma foi criada, fornecendo documentação emitida pelo governo dessa propriedade. Se a X-ID não conseguir determinar o legítimo proprietário da Conta na Plataforma, reserva-se o direito de suspender ou encerrar a Conta na Plataforma até que as partes em disputa tenham concordado mutuamente sobre a propriedade ou até que um tribunal ordene à X-ID que conceda acesso a um indivíduo específico.

1.3 Uso Pretendido: Você e seus clientes podem usar a Plataforma apenas conforme o pretendido para fins legais e de acordo com estes Termos. Você concorda que você e seus clientes não usarão a Plataforma de qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento aplicável ou se envolvam em qualquer Uso Proibido. Além disso, você declara e garante que: (i) Você e seus clientes manterão em vigor todas as licenças, permissões, autorizações, consentimentos e permissões necessárias para cumprir as obrigações estabelecidas nestes Termos; (ii) Você é totalmente responsável por suas ações e pelas ações de seus funcionários, agentes e clientes que usam a Plataforma; (iii) Você é totalmente responsável pelo uso da Plataforma por seus clientes; (iv) Você, seus funcionários, agentes e clientes não representarão de forma incorreta a Plataforma ou os Serviços; (v) Você garantirá que seus funcionários com acesso à Conta na Plataforma estejam vinculados a estes Termos, e exigirá que seus clientes aceitem termos no mínimo tão restritivos quanto estes Termos; (vi) Você possui ou controla todos os direitos sobre todo o conteúdo que fornecer à X-ID, incluindo, mas não se limitando a, qualquer código fornecido para personalizar a Plataforma para seus clientes; (vii) Você, seus funcionários e seus clientes fornecerão cooperação razoável em relação a solicitações de informações de autoridades policiais, reguladores ou provedores de telecomunicações; e (viii) Você não dará acesso à Plataforma ou Serviços a um concorrente direto da X-ID, (ix) Você não tentará direta ou indiretamente fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de outra forma tentar descobrir ou revelar o código-fonte, código-objeto ou estrutura subjacente, ideias, know-how ou algoritmos; (x) Você não modificará, traduzirá ou criará obras derivadas com base na Plataforma (exceto na medida expressamente permitida por nós); e (xi) Você não removerá nenhum aviso ou rótulo proprietário.

1.4 Conformidade: Você será o único responsável pelo uso da Plataforma e dos Serviços, incluindo (a) a qualidade e integridade de quaisquer dados e outras informações, incluindo Informações, disponibilizadas para nós por ou para você através do uso da Plataforma, (b) garantir e manter o seguro adequado conforme exigido, e (c) conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, HIPAA e outras leis de privacidade de dados. A X-ID não é responsável pela conformidade das suas operações com as leis e não garante que o uso da Plataforma estará em conformidade com quaisquer leis, incluindo, mas não se limitando a, HIPAA, PCI, Gramm-Leach-Bliley Act e outras leis e regulamentos similares.

1.5 Privacidade: Ao usar a Plataforma e fornecer Informações na ou através da Plataforma, você consente com o uso e divulgação das Informações pela X-ID de acordo com a Política de Privacidade disponível aqui e incorporada por referência. Você concorda que a X-ID não tem responsabilidade ou obrigação pela exclusão ou falha em armazenar qualquer Informação ou conteúdo mantido ou transmitido na ou através da Plataforma. Quando você fornecer aos seus clientes acesso à Plataforma, você deve implementar e aplicar seus próprios termos de serviço e Política de Privacidade, fornecendo o nível de proteção pelo menos igual ao fornecido a você pela X-ID. Você deve obter o consentimento de seus clientes, reconhecendo afirmativamente que seus clientes concordam em ficar vinculados pela sua política de privacidade. Você declara e garante que forneceu e continuará a fornecer notificações adequadas e obteve e continuará a obter as permissões adequadas e necessárias dos seus clientes para que os dados sejam disponibilizados à X-ID conforme previsto na sua política de privacidade.

1.6 Uso Proibido: Você e seus clientes não usarão a Plataforma para se envolver em qualquer atividade proibida por lei, regulamento, ou pelo código de conduta do setor, ou que seja imoral ou antiética, incluindo, sem limitação, a criação, distribuição ou disponibilização de qualquer Conteúdo que: (a) seja sexualmente explícito, pornográfico ou obsceno; (b) promova, defenda ou incite violência, ódio, racismo, bigotismo, terrorismo ou qualquer atividade prejudicial a outras pessoas; (c) promova ou defenda qualquer atividade ilegal; (d) constitua assédio ou invasão da privacidade de outro indivíduo; (e) infrinja direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais ou patentes; ou (f) difame, calunie, insulte ou discrimine qualquer indivíduo ou grupo. A X-ID se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, determinar se uma violação desses Termos ou de qualquer lei ou regulamento ocorreu e pode tomar qualquer medida necessária e apropriada, incluindo suspender ou encerrar o acesso à Plataforma ou ao Conteúdo associado a qualquer Conta na Plataforma.

1.7 Propriedade da X-ID: Todos os direitos, títulos e interesses sobre e para a Plataforma, e todas as marcas, logotipos, direitos autorais, patentes, know-how, informações confidenciais e comerciais, e outros direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma são de propriedade da X-ID. Você concorda em não reivindicar qualquer interesse de propriedade ou qualquer outro interesse sobre ou para a Plataforma, ou qualquer material, ideias, conceitos ou know-how fornecido por ou através da Plataforma. A X-ID se reserva todos os direitos sobre a Plataforma que não são expressamente concedidos a você nestes Termos.

1.8 Propriedade do Conteúdo: A X-ID não reivindica a propriedade de qualquer Conteúdo que você forneça através da Plataforma. No entanto, você concede à X-ID uma licença não exclusiva, mundial, irrevogável, sublicenciável, transferível e isenta de royalties para usar, exibir, modificar, distribuir, e criar obras derivadas de qualquer Conteúdo que você forneça através da Plataforma, para o propósito de fornecer a você os Serviços, incluindo, sem limitação, a capacidade de fornecer, melhorar, personalizar, otimizar, alterar e modificar a Plataforma. Você garante que possui ou tem os direitos necessários para conceder a licença acima e que não infringirá ou violará os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros ao fornecer Conteúdo para a X-ID através da Plataforma. A X-ID não é responsável por revisar, aprovar ou monitorar o Conteúdo fornecido através da Plataforma.

Política de MAP para White Label (Rotulagem Branca) e Revenda

2.1 Restrições de Revenda: Ao revender o acesso à Plataforma, você concorda que é totalmente responsável perante seus clientes pelo acesso e uso da Plataforma, sendo exclusivamente responsável pela resolução de todas as disputas e consultas dos clientes. Se a X-ID determinar, a seu exclusivo critério, que você está consistentemente e repetidamente falhando em fornecer aos seus clientes soluções adequadas para suas disputas e consultas, ou se recebermos reclamações de que você não está respondendo a disputas ou consultas legítimas dos clientes, reservamo-nos o direito de exercer nossa capacidade de encerrar sua Conta na Plataforma.

2.2 Preço Mínimo Anunciado: Se você estiver autorizado a rotular em branco e revender o acesso à Plataforma, você não pode anunciar o acesso à Plataforma Principal por um preço efetivo inferior aos Preços Padrão oferecidos pela X-ID (a “Política de MAP”). A “Plataforma Principal” é definida como uma combinação de 2 ou mais das seguintes funcionalidades da Plataforma: (i) Construtor de Funil e Website, (ii) Formulários, (iii) Pesquisas, (iv) Gerenciador de Relacionamento com o Cliente, (v) Construtor de E-mails, (vi) Calendários, e/ou (vii) Fluxos de Automação. Para evitar dúvidas, oferecer qualquer uma das funcionalidades acima (ou quaisquer outras funcionalidades não listadas acima) como um produto independente não está sujeito à Política de MAP. O “Preço Padrão” para uma Subconta é de $97 USD para assinaturas mensais ou $970 USD para uma assinatura anual. A X-ID se reserva o direito de alterar seus Preços Padrão a qualquer momento e por qualquer motivo. No caso de uma alteração nos Preços Padrão da X-ID, você é responsável por garantir sua conformidade contínua com a Política de MAP. A X-ID pode realizar ofertas de preços especiais, promoções ou descontos de tempos em tempos (“Preços Especiais”). O uso de Preços Especiais pela X-ID não cria uma exceção à Política de MAP. Quaisquer alterações a esta Política de MAP serão comunicadas por meio de uma alteração a estes Termos ou por outras formas de comunicação que a X-ID considere apropriadas, a seu exclusivo critério. O preço pelo qual você está anunciando o acesso à Plataforma é determinado após a dedução de descontos de cupons, reembolsos, valor de brindes de produtos, valores de cartões-presente e outras ofertas promocionais que tenham o efeito de reduzir o preço anunciado (“Preço Anunciado”). A Política de MAP aplica-se apenas ao Preço Anunciado. O preço final pelo qual você revende o acesso à Plataforma (“Preço Final”) não está sujeito à Política de MAP.

2.3 Restrição de Licenças Vitalícias: As taxas de assinatura para acesso à Plataforma ou a qualquer funcionalidade independente da Plataforma devem ser cobradas de forma recorrente (ou seja, mensalmente, anualmente, etc.). É uma violação destes Termos revender acesso vitalício à Plataforma Principal ou a qualquer funcionalidade independente da Plataforma por uma taxa única, a menos que você tenha uma aprovação prévia por escrito da X-ID. A X-ID se reserva o direito de conceder exceções e revogar tais exceções a esta restrição a seu exclusivo critério.

2.4 Exceções à Política de MAP.

2.4.1 A X-ID se reserva o direito de fazer exceções a esta Política de MAP a qualquer momento, por qualquer motivo, a seu exclusivo e absoluto critério. Tais exceções devem ser feitas por escrito e podem ser revogadas a qualquer momento, por qualquer motivo, a seu exclusivo e absoluto critério.

2.4.2 A Política de MAP não se aplica a Preços Anunciados exibidos em locais de venda físicos onde o Preço Anunciado não é distribuído ou visível para clientes fora do referido local, ou onde os Preços Finais são divulgados aos clientes pela primeira vez em “carrinhos de compras” para vendas baseadas na web (desde que tais Preços Finais não possam ser recuperados por mecanismos de busca ou exibidos de outra forma para os clientes).

2.4.3 Esta Política de MAP não se aplica à publicidade em qualquer jurisdição onde as políticas de preço mínimo anunciado sejam proibidas por lei. No entanto, é uma violação desta política transmitir um Preço Anunciado inferior à Política de MAP de qualquer jurisdição para clientes em qualquer jurisdição onde a Política de MAP seja permitida.

2.4.4 Para vendas na União Europeia e Reino Unido, esta Política de MAP não proíbe você de oferecer descontos aos clientes ou comunicar aos clientes que o Preço Final pode diferir do Preço Anunciado.

2.5 Licença de Rotulagem Branca e Restrições.

2.5.1 Licença para Rotulagem Branca. Sujeito à sua conformidade contínua com estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma, incluindo o design e a apresentação comercial, conforme razoavelmente necessário para rebranding e revenda de acesso à Plataforma sob sua própria marca de rotulagem branca. Qualquer licença concedida a você sob esta Seção será automaticamente encerrada em caso de violação desta licença ou dos Termos ou de uma violação das restrições estabelecidas abaixo. Sob esta licença, partes da Plataforma podem ser modificadas por você, incorporando seu nome, logotipo, marca registrada e esquema de cores em sua área de acesso individual dentro da Plataforma. Você é o único responsável por questões de direitos autorais, marcas registradas ou outras preocupações de propriedade intelectual relacionadas à aparência personalizada da Plataforma para você e seus clientes. Você reconhece que pode não conseguir personalizar a Plataforma de acordo com sua marca única na medida em que sua personalização parecer ser desenvolvida de forma independente. A X-ID pode remover qualquer uma de suas modificações a qualquer momento sem aviso prévio e sem responsabilidade para você. Você está autorizado a disponibilizar sua versão rotulada em branco da Plataforma em plataformas de lojas de aplicativos; no entanto, você reconhece que a X-ID não será responsável de forma alguma caso você não consiga publicar sua versão rotulada em branco da Plataforma em qualquer loja de aplicativos.

2.5.2 Restrições. Você está proibido de participar de quaisquer práticas ilegais, enganosas, fraudulentas ou antiéticas, incluindo, mas não se limitando a, depreciação da Plataforma ou dos Serviços ou outras práticas que possam ser prejudiciais à Plataforma ou aos Serviços, à X-ID ou ao interesse público. Você não adquirirá, nem tentará adquirir, quaisquer direitos sobre a Plataforma ou qualquer um de seus componentes. Se você adquirir quaisquer direitos sobre a Plataforma ou qualquer parte dela, por operação da lei ou de outra forma, você, sem qualquer custo para a X-ID, cederá todos esses direitos para a X-ID. Você está proibido de se representar como um funcionário da X-ID ou de sugerir qualquer associação com a X-ID ao revender o acesso à Plataforma. Você não pode direcionar seus clientes a entrarem em contato com a X-ID por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, suporte à Plataforma. Você não pode, direta ou indiretamente, solicitar aos clientes existentes da X-ID que cancelem suas Contas na Plataforma para adquirir uma assinatura da sua versão rotulada em branco da Plataforma. Você não pode distribuir material de marketing ou outro conteúdo publicitário ou de vendas que compare diretamente o produto da X-ID à sua versão rotulada em branco da Plataforma ou que faça alegações sugerindo que sua versão rotulada em branco da Plataforma é superior ou possui mais funcionalidades do que a Plataforma da X-ID.

2.5.3 Suspensão e Encerramento. Podemos suspender ou encerrar sua capacidade de revender o acesso à Plataforma a nosso exclusivo critério, com ou sem aviso prévio, se você violar a Política de MAP ou estes Termos ou por qualquer outro motivo, a nosso exclusivo e absoluto critério.

Código de Conduta

3. Você declara e garante que, ao usar a Plataforma, cumprirá o Código de Conduta estabelecido no Anexo A. A X-ID se reserva o direito de buscar todos os recursos disponíveis em caso de violação deste Acordo, incluindo o Código de Conduta, até e incluindo o encerramento de sua Conta na Plataforma.

Pagamento

4.1 Taxas e Renovação Automática: Você concorda em nos fornecer informações de faturamento precisas e completas (nome, endereço, informações do cartão de crédito e número de telefone) e nos informar sobre quaisquer alterações dentro de 10 dias após a mudança. O uso da Plataforma está sujeito ao pagamento pontual das suas taxas e das taxas dos seus clientes. As taxas podem incluir, mas não se limitam a: taxas de assinatura, Sobretaxas de Comunicação, taxas de serviços adicionais ou outras taxas baseadas em uso ou assinatura oferecidas pela X-ID, conforme incorridas por você e seus clientes. As taxas e os valores podem mudar de tempos em tempos. As taxas para serviços de assinatura serão faturadas antecipadamente para os Serviços, mensal ou anualmente, dependendo do seu plano de assinatura. Taxas baseadas em uso, incluindo, mas não se limitando a Sobretaxas de Comunicação, são calculadas com base no uso e serão faturadas mensalmente como itens separados na sua fatura. Cobraremos automaticamente o cartão em arquivo quando suas taxas vencerem.

4.2 Carteiras e Re-faturamento: Sua conta na Plataforma contém uma “carteira” onde você pode pré-carregar fundos para comprar Serviços através da Plataforma ou para apoiar o re-faturamento das taxas dos seus clientes. Se você estiver no plano de recorrência, você será automaticamente inscrito em nosso recurso de re-faturamento e precisará atualizar suas configurações na sua conta na Plataforma caso queira desativar o recurso de re-faturamento ou alterar o valor de recarga automática. Se você usar o recurso de carteira, você dá seu consentimento para que a X-ID deduza valores da carteira para cobrir quaisquer taxas devidas naquele momento. No caso de você ter um saldo negativo na carteira, cobraremos automaticamente o cartão de crédito em arquivo para cobrir o saldo negativo e adicionar fundos para evitar quaisquer descobertos. Você dá seu consentimento para que a X-ID cobre seu cartão de crédito para evitar qualquer descoberto.

4.3 Pagamentos Atrasados e Disputas de Pagamento: Se, por qualquer motivo, a sua empresa de cartão de crédito recusar ou se recusar a pagar o valor devido pelos Serviços que você adquiriu, tentaremos cobrar novamente o cartão em arquivo por um período de 7 dias úteis. Se, após tentar novamente cobrar o seu cartão, ainda não conseguirmos processar a transação, sua conta na Plataforma poderá ser cancelada por inadimplência, a critério exclusivo da X-ID. Além disso, poderemos exigir que você pague quaisquer taxas atrasadas e outros valores incorridos (incluindo quaisquer taxas ou penalidades de estorno de terceiros) por outros meios aceitáveis para nós. No caso de ação legal ser necessária para cobrar saldos devidos, você concorda em nos reembolsar por todas as despesas incorridas para recuperar os valores devidos, incluindo honorários advocatícios e outras despesas legais. No caso de você disputar quaisquer cobranças em sua fatura, você deve nos notificar por escrito dentro de trinta (30) dias da data da fatura. Você deve pagar todas as taxas e cobranças faturadas enquanto a disputa estiver pendente ou perderá o direito de prosseguir com a disputa. Onde você estiver disputando quaisquer taxas ou cobranças, você deve agir de maneira razoável e de boa fé e cooperar diligentemente conosco para resolver a disputa. Todas as determinações da X-ID em relação à sua obrigação de pagar taxas e cobranças faturadas são finais.

4.4 Cancelamentos: Você pode cancelar sua assinatura através da sua conta na Plataforma, enviando um ticket de suporte. Você é o único responsável pelo cancelamento dos Serviços associados à sua conta e, sujeito a outras disposições destes Termos, será responsável por todas as taxas incorridas até que o cancelamento ocorra. Não serão fornecidos reembolsos por falha em cancelar corretamente os Serviços associados à sua conta.

4.5 Marcação de Preços: Você é o único responsável por todas as taxas de repasse de clientes e despesas relacionadas, incluindo, mas não se limitando a reembolsos e estornos dessas taxas de repasse. A X-ID não é responsável por resolver problemas ou disputas entre você e seus clientes em relação às taxas de repasse. Você é exclusivamente responsável por todas as transações financeiras que você e seus clientes realizam na Plataforma ou enquanto usam os Serviços, incluindo transações realizadas usando as ferramentas de faturamento habilitadas pelos Serviços. Você é exclusivamente responsável por todos os estornos relacionados às atividades suas e de seus clientes, independentemente do motivo do estorno. Você é o único responsável por coletar e remeter às autoridades governamentais quaisquer impostos e avaliações governamentais relacionados à revenda ou aumento de preços dos Serviços.

4.6 Reembolsos

4.6.1 Taxas Não Reembolsáveis: Todas as taxas cobradas pela X-ID são não reembolsáveis, incluindo taxas de assinatura, Sobretaxas de Comunicação e revenda de Serviços de Terceiros pela X-ID, independentemente de você ter realmente acessado ou usado a conta na Plataforma ou os Serviços durante o período de assinatura. Você é o único responsável por quaisquer taxas excessivas incorridas por você como resultado de um erro ou omissão cometido por você ou por terceiros. A X-ID não fornece reembolsos ou créditos por tais erros ou omissões, ou por assinaturas de Plataforma ou Serviços parcialmente usadas ou não usadas. Exceto conforme exigido por lei, a X-ID reserva-se o direito de emitir ou negar um reembolso ou crédito a seu exclusivo e absoluto critério, a qualquer momento, por qualquer motivo, e a determinação da X-ID de quando emitir ou negar um reembolso ou crédito é final.

4.6.2 Assinaturas Pré-pagas e de Compromisso Mínimo: A X-ID revende alguns Serviços e Serviços de Terceiros que exigem pré-pagamento (incluindo, mas não se limitando a compra de anúncios e outros serviços). Serviços pré-pagos não utilizados ou cancelados não são reembolsáveis. A X-ID pode, a seu exclusivo critério, emitir créditos de conta para serviços futuros no caso de você optar por cancelar quaisquer serviços pré-pagos antes que os serviços sejam totalmente realizados. Algumas assinaturas de Serviços exigem um compromisso mínimo de assinatura não cancelável, que não pode ser cancelado até que o compromisso seja cumprido. As taxas para tais compromissos mínimos de assinatura não canceláveis continuarão a ser aplicadas automaticamente à sua fatura até que o compromisso mínimo tenha sido cumprido. Alguns serviços ou produtos adicionais não podem ser cancelados ou reembolsados uma vez que a X-ID tenha tecnicamente habilitado tais produtos e/ou serviços na sua conta na Plataforma, incluindo, mas não se limitando ao pacote HIPAA.

4.6.3 Reembolsos de Crédito de Carteira: Quando seus Serviços são cancelados, encerrados ou expirados, é sua única obrigação solicitar à X-ID o reembolso de quaisquer valores restantes na “carteira” da sua conta. Qualquer valor restante na “carteira” por mais de trinta (30) dias após a expiração, término ou cancelamento da sua conta na Plataforma será perdido, e a X-ID não tem obrigação de reembolsar tais valores.

4.7 Impostos e Avaliações Governamentais: Todas as taxas são exclusivas de quaisquer impostos sobre vendas, IVA, GST e uso, taxas, tributos, taxas de serviço, multas e outras avaliações governamentais (“Impostos”), a menos que mencionado de outra forma nestes Termos. Entidades empresariais com um número de identificação de IVA ou GST válido devem fornecer à X-ID seu número de identificação de IVA ou GST. Você confirma que a X-ID pode confiar no número de IVA ou GST fornecido. Quando aplicável por lei, a X-ID transferirá a responsabilidade de pagar o IVA/GST sobre as taxas para você devido à aplicação de um mecanismo de reversão de IVA/GST. Você é exclusivamente responsável pelos impostos associados ao seu uso da Plataforma, incluindo todos os impostos associados às transações que você realiza com seus clientes. A X-ID pode cobrar impostos de você como parte das taxas, conforme legalmente exigido ou conforme a X-ID considerar apropriado, e todas as determinações da X-ID em relação aos impostos a serem cobrados são finais. A falta de fornecimento de um número de identificação de IVA ou GST válido à X-ID pode resultar na cobrança de IVA ou GST pela X-ID. Se você fornecer um número de identificação de IVA ou GST válido após o pagamento de uma taxa, os impostos sobre o IVA e o GST cobrados não serão reembolsados. A X-ID pode recalcular e cobrar impostos adicionais de você se determinar, a qualquer momento, que eles são devidos. Você indenizará a X-ID por todas as reivindicações relacionadas aos impostos associados às suas atividades na Plataforma, incluindo quaisquer impostos relacionados às suas transações com seus clientes, conforme descrito acima. Os impostos não são reembolsáveis. Você confirma que a X-ID pode confiar no nome e endereço que você fornecer à X-ID quando concordar com as taxas ou em conexão com seu método de pagamento como sendo o local de fornecimento para fins fiscais ou como sendo o local de fornecimento para fins de IVA, onde você estabeleceu sua empresa. Sem limitar a generalidade desta Seção 4.7, na medida permitida pela lei aplicável, todos os pagamentos de você para a X-ID sob este Contrato devem ser feitos livres de deduções ou retenções de qualquer natureza, exceto conforme exigido por lei. Se tal dedução ou retenção for exigida por lei, você pagará à X-ID quantias adicionais conforme necessário para garantir que a X-ID receba o valor total que teria recebido se não houvesse dedução ou retenção.

Atualizado em 26/08/2024